Propriedade intelectual na saúde: Como funciona?


Sempre que um novo produto é criado, um livro é escrito ou um filme é lançado, eles são protegidos por um conjunto de leis conhecido como propriedade intelectual. Obras literárias, musicais ou cinematográficas possuem registros, mas produtos recebem um modelo chamado patente.

Ter as patentes de um produto significa que a exploração sobre a comercialização e seus lucros estão protegidos e pertencem ao portador, seja ele um indivíduo ou uma organização, uma empresa.

Na prática, se eu inventei algo, posso vender pelo preço que quiser, desde que haja alguém interessado em pagar, mas quando o processo envolve a área médica e todos os seus ramos e derivações, as coisas podem acontecer de forma um pouco diferente.

propriedade intelectual

Ética e a propriedade intelectual

Pesquisadores da área da saúde passam anos buscando a cura de uma determinada doença ou condição. Eles investem tempo e dinheiro para realizar essas pesquisas por dois motivos simples: a cura fará bem à humanidade, e o medicamento trará lucro a eles e às suas empresas.

As legislações que garantem a propriedade intelectual sobre medicamentos e outros itens relacionados com a saúde costumam produzir debates acalorados em nossa sociedade: alguns defendem a quebra dessas patentes e a disseminação do conhecimento referente à formulação dos medicamentos, enquanto outros defendem o retorno dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento.

pesquisas medicamentos

A questão ética é complexa, pois não seria moralmente correto deixar pessoas morrendo ou sofrendo em decorrência da incapacidade de pagar por um remédio ou tratamento, mas, sem os lucros, as pesquisas deixariam de ser desenvolvidas e talvez ainda estivéssemos falecendo de doenças comuns.

A lei brasileira

Demorou bastante até que o país tivesse uma lei para definir a propriedade intelectual da saúde. Somente em 1996 foi determinado um prazo de vigência no que diz respeito à vigência das patentes dos remédios: 20 anos após o seu registro.

Apesar disso, pode levar mais tempo até que ela seja realmente quebrada: a mesma lei determina que é preciso haver um pedido para que isso ocorra, o que só é efetivado após um período de análise.

A já conhecida burocracia brasileira entra em cena e há remédios cujas fórmulas permanecem em análise após 10 anos do pedido de análise. Muitos interesses influenciam também na demora para a quebra da propriedade intelectual na saúde, como podemos conferir na sequência.

Quem sai perdendo

A população é a grande prejudicada quando há uma demora excessiva em se quebrar as patentes. Isso acontece porque, após acontecer essa quebra, o preço dos medicamentos cai em média de 30 a 50%. Sem a proteção promovida pela lei, outros laboratórios podem fabricar e vender o mesmo remédio sob sua forma genérica, gerando competição e diminuindo o valor.

propriedade intelectualMas o consumidor não é prejudicado apenas na hora de comprar o fármaco: como o governo é o maior comprador de medicamentos e outros itens de saúde para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS), milhões de reais são perdidos todos os anos devido à demora para se analisar a propriedade intelectual e quebrar as patentes.

Esse dinheiro que sai dos cofres públicos poderia estar sendo investido na própria rede de hospitais brasileira, já tão caótica e carente de melhorias.

Prorrogação

A grande queda de braço no que se refere aos processos de propriedade intelectual na área médica diz respeito a um trecho específico da lei que está em vigor desde 1996: o fato de o prazo poder ser prorrogado quando houver demora para expedir as primeiras patentes.

Graças a esse trecho, inúmeros processos se aglomeram na justiça, e a briga entre laboratórios e governo segue acirrada. Para os que representam os laboratórios, a lei representa a justa remuneração por anos de trabalho em pesquisas; por outro lado, resta acusar os laboratórios de estarem se aproveitando de uma brecha na legislação para causar a demora.

Mas o texto da lei que regula as patentes e a propriedade intelectual não é o único culpado pela demora na análise dos processos: faltam pessoas para realizar o difícil e trabalhoso serviço de analisar essas ações.

Enquanto isso, processos e mais processos aguardam na fila para análise, e o país deixa de investir milhões na saúde pública.


 


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