2017-06-01

Como anda a nova lei da rastreabilidade de medicamentos, algo mudou?

rastreabilidade de medicamentos

Quem trabalha na área da saúde já deve ter ouvido falar da nova lei de rastreabilidade de medicamentos. Essa lei, que visa inibir a falsificação, a pirataria e o roubo de medicamentos começou sua saga em 2009, quase 10 anos atrás quando a lei n° 11.903 foi criada.

A lei previa que o sistema estivesse implantado em sua totalidade ao final de 2016, mas ainda não aconteceu como esperado. Isto se deve ao fato de não haver total concordância com a proposta inicial e, por isso, a lei acabou sofrendo várias alterações e adiamentos.

Graças a este processo, foi criado em 2015, outro projeto de lei que alterava vários prazos e modificava bastante o texto original. Essa mudança pode ter beneficiado os mais atrasadinhos, já que eles ganharam um prazo maior para se adequarem, porém prejudicou o mercado como um todo, graças à indefinição causada após anos de vai e vem.

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2016

A rastreabilidade de medicamentos parecia que, finalmente, entraria em operação com o surgimento, em 2016, da lei n° 13.410. Esta, embora tardia, foi bem recebida pelo setor da saúde e sugeria que o projeto iria, enfim, deixar o papel e ser colocado em prática.

Infelizmente, não é o que vem acontecendo. Sucessivos atrasos e muito lobby por parte daqueles interessados em não modificar o sistema, já estão fazendo com que o governo reveja a proposta.

Mesmo após quase uma década de indefinições e depois de apenas alguns meses da lei promulgada no final do ano passado, a indefinição já começa a ressurgir no obscuro horizonte da rastreabilidade de medicamentos no Brasil.

Flexibilização ou um passo atrás?

2017 chegou trazendo notícias importantes para o setor. A principal delas envolve a possível flexibilização dos sistemas de rastreabilidade de medicamentos. Tanto a lei de 2009 quando a de 2016 previam que todos os medicamentos deveriam receber a identificação via tag.

O sistema completo justificaria o investimento de hospitais, laboratórios, distribuidores e outros envolvidos com a fabricação e a venda de medicamentos.

Mas agora o governo surge com a possibilidade de implantar o sistema de forma apenas parcial.

O primeiro mês de 2017 foi marcado pela declaração do diretor-presidente da ANVISA, Jonas Barbosa, sobre uma proposta que englobaria apenas os remédios de alto custo ou que necessitem de prescrição médica para serem comercializados no sistema de rastreabilidade de medicamentos.

A justificativa governamental seria a de que esses medicamentos seriam os grandes alvos dos falsificadores e dos ladrões de carga por terem maior valor de venda.

Dessa forma, vacinas e medicamentos vinculados a programas do SUS, radiofármacos e remédios isentos de receita, como alguns analgésicos, estariam livres da rastreabilidade.

A notícia foi, ao mesmo tempo, comemorada e repudiada. Alguns setores da indústria comemoram a possibilidade de gastarem menos na implementação do sistema, acreditando que perderiam competitividade ao investirem na inserção, mesmo com prazos elásticos e a possibilidade de diluir esse gasto dentro do prazo.

Especialistas, entretanto, enxergam a mudança como um retrocesso, a perda de uma chance de já fazer certo de uma vez. O mercado como sempre perde a confiança de que as diretrizes brasileiras sejam definitivas, já que elas parecem mudar o tempo todo e não chegam a um estabelecimento final.

Em tempo real, mas nem tanto

A proposta em discussão atualmente no que tange ao rastreabilidade de medicamentos também coloca em voga uma discussão sobre quanto tempo os agentes da cadeia de medicamentos teriam para reportar movimentações.

A ideia original previa um sistema altamente interligado através das tags, mas o governo já sinaliza com uma simplificação do sistema. A nova ideia prevê que os medicamentos possam ter um código único de identificação, algo como um documento de identidade.

Isso deixaria os prazos para a comunicação mais flexíveis, de acordo com a posição na cadeia de distribuição. Fabricantes teriam três dias para comunicar esses dados, via sistema da Anvisa, que vai centralizar as informações, as distribuidores, em cinco dias. Farmácias, em sete, e assim por diante.

Toda essa flexibilização pode facilitar a vida de laboratórios menores e de farmácias com menor poder aquisitivo, já que teriam dificuldades para aderir ao sistema. Por outro lado, caso aconteça um problema com um lote de remédios que não esteja contemplado com o rastreamento, ficará bem mais difícil tomar as providências cabíveis.

E nós queremos saber a sua opinião sobre toda essa confusão com a rastreabilidade de medicamentos. Para você, esses atrasos e a flexibilização são positivos ou não? Não deixe de comentar.

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